TERMOS DE USO

DA ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DOCUMENTOS INTEGRANTES

• O aceite das condições destes Termos de Uso da RATOEIRA PAGES configura licença de uso não exclusiva para acesso, uso e navegação.
• Ao preencher eletronicamente o Cadastro, após a leitura integral deste Instrumento e a marcação da caixa de diálogo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade”, VOCÊ aderirá e concordará automaticamente com todos os termos e condições aqui previstos.
• A RATOEIRA PAGES poderá alterar as condições deste Instrumento a qualquer tempo, sem comunicação prévia. Caso VOCÊ não concorde com a(s) modificação(ões), poderá denunciá-lo, sem qualquer ônus ou penalidade.
• As ferramentas e recursos da PLATAFORMA RATOEIRA PAGES são licenciados no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.
• O uso da PLATAFORMA RATOEIRA PAGES em discordância com estes Termos poderá implicar a suspensão do acesso, cancelamento do cadastro, encerramento imediato da licença de uso e aplicação das sanções cabíveis.
• A RATOEIRA PAGES pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas/funcionalidades por motivos de capacidade, segurança, integridade de servidores, bem como para manutenção ou aprimoramentos.
• A RATOEIRA PAGES pode, a qualquer tempo, melhorar e alterar a Plataforma para modificar, substituir ou remover serviços/ferramentas/funcionalidades existentes, ou adicionar novas.
• VOCÊ declara estar ciente de que é seu dever ler e se informar sobre eventuais alterações nestes Termos de Uso e nas demais Políticas e Termos da RATOEIRA PAGES.
• Este Instrumento deve ser interpretado em conjunto com as condições de eventuais anexos. No caso de conflito entre este Termo e anexo específico, prevalecerá o anexo por se tratar de regra especial.
• Poderão ser celebrados Termos Aditivos com cláusulas específicas para determinados serviços, dependentes do preenchimento de pré-requisitos próprios, os quais serão apresentados para leitura e aceitação por meio eletrônico.

DO OBJETO

O presente Instrumento tem por objeto a contratação e afiliação aos serviços da RATOEIRA PAGES, uma plataforma tecnológica especializada na construção e hospedagem de páginas digitais (incluindo, mas não limitado a, landing pages, presell, checkout, one-page sites e afins), com recursos de inteligência artificial para geração automatizada de páginas, integração com Hotmart, limites de acessos e de domínios conforme o plano contratado, podendo, opcionalmente, operar de forma integrada à RATOEIRA ADS para funcionalidades adicionais, sem que tal integração constitua requisito para uso.

DAS DEFINIÇÕES

• “Chargeback”: procedimento pelo qual o titular do cartão de crédito não reconhece e/ou contesta, junto ao emissor de seu cartão, uma despesa efetuada.
• “Código de Acesso”: senha utilizada por VOCÊ para acessar sua conta virtual.
• “Cookie Stuffing”: extensões ou mecanismos maliciosos concebidos para inserir identidade ou dados de identificação de um usuário/afiliado em detrimento de outro.
• “Comissões”: percentual pago sobre as vendas realizadas por afiliados.
• “Gateway de Pagamentos”: empresa responsável pelo processamento de pagamentos.
• “E-book”: livro digital com informações e atualizações enviado mensalmente.
• “IP do Computador”: endereço numérico único atribuído ao dispositivo.
• “GCLID – Google Ads”: parâmetro de rastreamento gerado pelo Google Ads.
• “MSCLKID – Bing Ads”: identificador de rastreamento exclusivo gerado pelo Bing Ads.
• “Presell”: página intermediária utilizada para preparar e direcionar o usuário.
• “Mensalidade”: valor cobrado pela RATOEIRA PAGES como remuneração.
• “Tributos”: todas as espécies tributárias devidas decorrentes das operações.
• “VOCÊ”: todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que utilizam a Plataforma.
• “Domínios”: endereços de internet (DNS) configurados pelo Usuário.
• “Acessos”: total de visitas/consultas às páginas hospedadas.
• “Hospedagem”: serviço de disponibilização on-line das páginas criadas.
• “Inteligência Artificial (IA)”: módulo da Plataforma que gera páginas automaticamente.
• “CDN”: rede de distribuição de conteúdo utilizada para otimizar desempenho.

DO CADASTRO DO USUÁRIO

• Poderão acessar a RATOEIRA PAGES: (a) pessoa física, em pleno gozo da capacidade civil; (b) pessoa jurídica, por meio de seu sócio ou representante legal com poderes para contratar.
• Para acesso à Plataforma, VOCÊ deverá escolher um plano disponível e informar os dados necessários.
• Após a confirmação da compra, VOCÊ receberá e-mail de confirmação. O Código de Acesso é pessoal e intransferível.
• VOCÊ é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
• VOCÊ declara que as informações e documentos informados são verdadeiros.
• O uso de domínios próprios depende de registro externo pelo Usuário.

DOS PLANOS, LIMITES, VALORES E RENOVAÇÃO

Os planos da RATOEIRA PAGES possuem limites de domínios e de acessos mensais. A renovação é automática; o cancelamento pode ser feito a qualquer momento sem ônus para o período seguinte.

• Plano Starter: 01 domínio, até 5.000 acessos. Valor: R$117,00/mês.
• Plano Standard: até 05 domínios, até 200.000 acessos. R$177,00/mês, R$447,00/semestral ou R$597,00/anual.
• Plano Premium: até 10 domínios, até 500.000 acessos. R$197,00/mês, R$547,00/semestral ou R$797,00/anual.

DA HOSPEDAGEM, DOMÍNIOS, CONTEÚDO E INTEGRAÇÕES

A hospedagem é fornecida dentro dos limites do plano. A configuração de domínios é de responsabilidade do Usuário. VOCÊ é integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo publicado. É vedado conteúdo ilícito ou malicioso.

DAS OBRIGAÇÕES DA RATOEIRA PAGES

Prestar os serviços por meio de conexões seguras, empregar esforços razoáveis para assegurar disponibilidade e oferecer suporte nos canais indicados.

Limitação de responsabilidade: A RATOEIRA PAGES não se responsabiliza por falhas de infraestrutura de terceiros (Hotmart, Kiwify, Digital Ocean, Cloudflare, etc.) ou danos indiretos.

DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

As informações fornecidas serão tratadas como confidenciais. O tratamento de dados observará a Política de Privacidade e a LGPD.

DAS SUAS OBRIGAÇÕES

• Manter a RATOEIRA PAGES indene de responsabilidades decorrentes de sua atuação.
• Utilizar a marca em conformidade com as diretrizes.
• Manter informações cadastrais atualizadas.
• Acompanhar o consumo de acessos e limites do plano.

DO PRAZO E DA RESCISÃO

O contrato vigora conforme o plano escolhido. A rescisão imediata pode ocorrer em caso de descumprimento de obrigações ou uso fraudulento.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o código, interface e ativos são de propriedade exclusiva da RATOEIRA PAGES. É vedada a reprodução ou engenharia reversa.